A Câmara Municipal aprovou por unanimidade a Indicação nº 037/2024, de autoria do Vereador Profº Pavão Filho, para que seja instalado um Núcleo da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) no bairro da Cidade Operária, objetivando oferecer assistência jurídica gratuita e abrangente, tanto judicial quanto extrajudicial, às famílias da região.
A Defensoria Pública desempenha um papel crucial na mediação de conflitos e na orientação jurídica preventiva, evitando que muitos problemas se transformem em litígios judiciais.
O Vereador Pavão Filho destaca que essa solicitação visa promover o acesso da comunidade da Cidade Operária e dos bairros da Regional 13 (Cidade Operária / Cidade Olímpica), para que tenham a esse importante órgão, que melhorará e agilizará os serviços e atendimentos fornecidos pela DPE.
A solicitação reforça compromisso do Vereador Pavão Filho de continuar trabalhando pela melhor qualidade de vida da população de São Luís.
