O projeto autoriza o crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal para o pagamento de despesas correntes
Após acordo do governo com a oposição, 450 deputados e 61 senadores aprovaram em sessão conjunta do Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (11/06/2019), o projeto que autoriza o crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal para o pagamento de despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios.
A proposta havia sido aprovada em votação simbólica na Comissão Mista do Orçamento (CMO), no início da tarde.
Por meio do PLN 4, enviado pelo governo, a equipe econômica pede recursos suplementares a fim de evitar o descumprimento da “regra de ouro”.
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, mas pode ser contornada por meio de créditos extras ou especiais, aprovados pelo Parlamento por maioria absoluta (ao menos 257 deputados e 41 senadores).
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Antes da análise do projeto, o plenário analisou cinco vetos presidenciais que estavam pendentes.
Do total, quatro foram derrubados referentes à isenção de reavaliação da perícia médica do INSS a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez e a criação do novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no país, o Rota 2030 (Lei 13.755/18).
A derrubada do veto causa um impacto de até R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
Isso porque o Congresso havia aprovado regras favoráveis às montadoras, mas com custo fiscal alto ao governo.
Por isso, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), após recomendação da pasta econômica, decidiu vetar esse trecho.
Além desses vetos, aqueles destinados à criação de fundos patrimoniais para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas a programas e à anistia de devoluções, cobranças ou transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa doações ou contribuições a partidos feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político, também foram derrubados.
Para garantir a aprovação do projeto sem obstrução – tanto na CMO quanto no Congresso –, o governo fez um acordo com a oposição no início desta tarde. Ficou definido que, além de descontingenciar R$ 1 bilhão para a Educação, serão destinados mais R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida, R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco, R$ 330 milhões para bolsas do CNPq e R$ 300 milhões para medicamentos.
Os Recursos
Os recursos destinados ao Minha Casa Minha Vida serão feitos por meio de portaria, enquanto a verba para a transposição do rio será paga em duas parcelas: a primeira, de R$ 300 milhões, e a segunda, de R$ 250 milhões. Segundo Joice, ficou acordado “inicialmente” o descontingenciamento de R$ 1 bilhão para a Educação e R$ 330 milhões para as bolsas do CNPq, que serão liberados “imediatamente”, ainda nesta semana.
Após o acordo, Joice foi até mesmo aplaudida pela oposição pela “capacidade de diálogo”. “Parabenizo a líder do governo”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP), que ressaltou a “surpresa” de ter um representante do Planalto aberto para negociar com a esquerda. A deputada explicou ainda que o acordo foi firmado na base da “boa conversa”.
Com o entendimento entre os grupos, a CMO, que estava marcada para às 11h, começou com quase três horas de atraso.
O relator leu o parecer do projeto para que o colegiado pudesse analisá-lo, sem a obstrução da oposição. “Creio que todos nós queremos a mesma coisa: cuidar dos programas sociais.
Temos programas importantíssimos que estariam na berlinda sem o crédito suplementar”, acrescentou Joice.
Negociação
Para conseguir dar celeridade à tramitação do crédito suplementar, Joice e o relator do PLN, Hildo Rocha (MDB-MA), se reuniram com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no fim desta manhã para chegarem a uma contraproposta para a oposição.
Inicialmente, o grupo havia pedido, segundo o líder da minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), que R$ 10 bilhões do valor total fossem gastos com o Minha Casa Minha Vida (R$ 5 bilhões); com as universidades públicas (R$ 3 bilhões), com as farmácias populares (R$ 1 bilhão) e com bolsas de pesquisas do CNPq (R$ 1 bilhão).
Via- Metrópoles
